O que diz a normativa
Institui os colegiados da Farmacopeia Brasileira, estabelece o seu Regimento Interno e define os produtos da Farmacopeia Brasileira. Os colegiados são responsáveis por assessorar a Anvisa na revisão e atualização da qualidade dos produtos.
Impacto para o município
A Resolução afeta a Anvisa e os membros dos colegiados da Farmacopeia Brasileira, que passam a seguir um Regimento Interno específico. Não há menção a valores ou prazos financeiros específicos.
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