O que diz a normativa
Institui um grupo de trabalho dentro do CTCP/SBCE para analisar riscos regulatórios, deslocamento de produção, impactos econômicos e competitividade dos setores regulados pelo SBCE, e propor recomendações técnicas.
Impacto para o município
Os órgãos participantes indicarão representantes para colaborar na elaboração de medidas que mantenham a competitividade e eficiência do sistema de comércio de emissões, influenciando políticas, custos de carbono e uso de receitas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 5
- Órgão emissor
- CTCP/SBCE
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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