Diário Oficial da UniãoDefensores Dativos em Processos Ético-Disciplinares

Resolução CREFITO-8 nº 133

Publicada em 25 de junho de 2026

O que diz a normativa

A Resolução CREFITO-8 nº 133 instituiu o Cadastro de Defensores Dativos para atuação em processos ético-disciplinares no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região. Ela define critérios para inscrição no cadastro e atuação desses defensores.

Impacto para o município

Profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional que atuam como defensores dativos em processos ético-disciplinares são afetados. A resolução estabelece regras para nomeação e atuação desses profissionais.

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