Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 46/2025

O que diz a normativa

A resolução concede pensão especial conforme a Lei nº 8.246/1986. A medida é destinada ao beneficiário definido no processo administrativo e formaliza o pagamento do benefício pelas áreas estaduais responsáveis. Não foram informados, no conteúdo disponível, valores ou prazos específicos.

Impacto para o município

Formaliza a concessão de pensão especial a beneficiário vinculado ao processo, com efeitos administrativos e financeiros para os órgãos estaduais responsáveis.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.