Resolução Conjunta SESA/SEAP 41/2022

O que diz a normativa

A resolução concede pensão especial prevista na legislação estadual. A medida envolve a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná e se aplica ao beneficiário identificado no ato. O documento não informa, no conteúdo disponível, valor ou prazo específico.

Impacto para o município

Formaliza a concessão do benefício e orienta seu processamento pelos órgãos estaduais responsáveis.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.