O que diz a normativa
A resolução cancela uma pensão especial em razão do falecimento do titular. Com isso, o benefício deixa de ser pago conforme as regras da Lei nº 8.246/1986. A medida é formalizada conjuntamente pela SESA e pela SEAP.
Impacto para o município
Encerra o pagamento da pensão especial vinculada ao titular falecido.
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