O que diz a normativa
A resolução cancela a pensão especial prevista na Lei nº 8.246/1986 devido ao falecimento do titular. O ato encerra o benefício e orienta a atualização dos registros e pagamentos pelos órgãos responsáveis.
Impacto para o município
Dependentes ou demais interessados no benefício e setores estaduais responsáveis pelo pagamento.
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