Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 10/2021

O que diz a normativa

A resolução concede pensão especial no âmbito do Estado do Paraná, conforme previsto na legislação estadual. O benefício é destinado à pessoa que atende aos requisitos definidos para essa modalidade de pensão. SESA e SEAP formalizam a concessão e os procedimentos administrativos necessários para seu pagamento.

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