Resolução Conjunta SESA/SEAP nº 08/2026

O que diz a normativa

A resolução trata da concessão de pensão especial no âmbito dos órgãos estaduais responsáveis pela saúde e pela administração pública do Paraná. O benefício é concedido conforme a Lei nº 8.246, de 1986, aos beneficiários enquadrados nessa legislação.

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