O que diz a normativa
A norma confirma uma decisão anterior da Sudam que suspendeu temporariamente uma regra do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela instituição.
Impacto para o município
Afeta empresas e órgãos envolvidos com incentivos fiscais na área de atuação da Sudam, mantendo válida a suspensão já aprovada e determinando que a documentação técnica fique disponível no site da Sudam.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 147
- Órgão emissor
- CONDEL/SUDAM
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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