Diário Oficial da UniãoIncentivos fiscais da Sudam

Resolução CONDEL/SUDAM nº 147/2026

Publicada em 21 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma confirma uma decisão anterior da Sudam que suspendeu temporariamente uma regra do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela instituição.

Impacto para o município

Afeta empresas e órgãos envolvidos com incentivos fiscais na área de atuação da Sudam, mantendo válida a suspensão já aprovada e determinando que a documentação técnica fique disponível no site da Sudam.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
147
Órgão emissor
CONDEL/SUDAM
Publicação
21 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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