O que diz a normativa
Prorroga por um ano o prazo de validade da Resolução Cofiex nº 30, que autoriza a preparação do Programa BEI - BNDES de Expansão do Acesso a Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos.
Impacto para o município
Altera o prazo de validade de 02/07/2026 para 02/07/2027 para o programa de saneamento do BNDES.
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