Prazo de eficácia de resoluções da Comissão de Financiamento Externo

O que diz a normativa

Define regras para prorrogação de prazo de resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) que envolvem apoio financeiro externo para projetos do setor público.

Impacto para o município

Mudança nos prazos de resoluções publicadas até 2025 e 2026, com impacto em programas e projetos do setor público que dependem de financiamento externo.

O que o gestor deve fazer

Verificar as resoluções da Cofiex em vigor no município e solicitar prorrogação de prazo, se necessário, justificando antes da perda de efetividade.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.