O que diz a normativa
A norma altera regras aplicáveis a entidades supervisionadas pela Susep, como seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar aberta e empresas de capitalização.
Impacto para o município
Na prática, passa a exigir que a política de gestão de riscos inclua também regras sobre transferência de riscos, segurança cibernética e riscos específicos quando houver exigência regulatória. Também determina que a entidade informe que o auditor independente contratado atende aos requisitos previstos nas regras da Susep.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 497
- Órgão emissor
- CNSP
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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