RESOLUÇÃO CMSE Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Estabelece diretrizes para transparência nas decisões do CMSE sobre despacho de geração por garantia de suprimento energético. Afeta o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Impacto para o município

Define procedimentos para autorização de despacho de geração, uso de Curva Referencial de Armazenamento e estudos prospectivos, com prazos específicos para implementação.

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