O que diz a normativa
Autoriza reembolso de valores para compensar impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena causados pela construção do Linhão de Tucuruí
Impacto para o município
Transnorte Energia S.A., Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal - CDAL, valor de R$ 2.368.403,25
O que o gestor deve fazer
Verificar conformidade com o Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel e acompanhar a execução do pagamento
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