O que diz a normativa
A norma altera a resolução anterior para que a Carteira Digital passe a conter dados de registro (origem, principal, secundário, transferências, baixa e reintegração), informações sobre suspensão, cancelamento ou outros impedimentos, até quatro títulos de especialista sem prazo de validade e outras anotações administrativas, ficando indisponível enquanto houver baixa ou impedimento
Impacto para o município
Fonoaudiólogos terão a carteira digital atualizada pelos Conselhos Regionais e poderão ficar sem acesso ao documento digital durante períodos de baixa, suspensão ou cancelamento; os Conselhos deverão registrar e comunicar essas situações no sistema
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 850
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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