O que diz a normativa
A norma altera a resolução anterior para que os títulos de especialista com validade expirante sejam renovados automaticamente e passem a ser vitalícios; quem perder o título por falta de renovação pode solicitar novo título vitalício usando os mesmos documentos, se ainda válidos e não usados para outro título
Impacto para o município
Profissionais terão título vitalício sem necessidade de nova avaliação; gestores devem atualizar os registros e procedimentos de concessão
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 849
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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