O que diz a normativa
A norma altera o inciso I do art. 9 da Resolução 710/2023, permitindo que os gastos com atividades finalísticas do exercício profissional sejam realizados conforme as normas vigentes, entrando em vigor na data de sua publicação no DOU.
Impacto para o município
Fonoaudiólogos e seus conselhos passam a ter clareza de que despesas relacionadas ao exercício da profissão são autorizadas, desde que obedecidas as regras atuais, sem mudança de valores ou prazos específicos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 846
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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