O que diz a normativa
Atualiza a proporção de custeio entre o CFESS e os CRESS para serviços previstos no Contrato CFESS nº C039/2025.
Impacto para o município
Altera a Resolução CFESS nº 1.102/2025, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2026.
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