O que diz a normativa
Altera regras para acesso a informações e transparência no âmbito do Sistema CFC/CRCs, acrescentando e alterando dispositivos da Resolução CFC n.º 1.439/2013.
Impacto para o município
Conselhos de Contabilidade, entidades de fiscalização, acesso a informações, portal de transparência, prestação de contas.
O que o gestor deve fazer
Verificar as alterações específicas na Resolução CFC n.º 1.797/2026 e adequar os procedimentos internos de transparência e prestação de contas.
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