Diário Oficial da UniãoPrograma de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 320, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 24 de junho de 2026

O que diz a normativa

A Comissão Especial de Recursos do PROAGRO julgou recursos de agricultores e decidiu não acatar 7 pedidos de reconsideração de decisões anteriores.

Impacto para o município

A decisão afeta agricultores que tiveram seus pedidos negados e entra em vigor a partir de sua publicação.

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