O que diz a normativa
Aprova critérios para seleção de projetos de assentamento de reforma agrária e lista de assentamentos prioritários para crédito habitacional em Mato Grosso do Sul, no exercício de 2026.
Impacto para o município
Gestores públicos de saúde não são diretamente afetados, porém comunidades de reforma agrária poderão receber crédito habitacional.
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