RESOLUÇÃO CDPEB Nº 44, DE 7 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Institui Grupo Técnico para elaborar Plano de Ação para desenvolvimento e operação do sistema nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo, com prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.

Impacto para o município

Envolve órgãos e entidades como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil e Agência Espacial Brasileira, sem previsão de recursos financeiros.

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