Diário Oficial da UniãoProrrogação de prazos para aquisição de imóvel rural

RESOLUÇÃO CD Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 30 de junho de 2026

O que diz a normativa

A Resolução prorroga os prazos para a empresa ORICA BRASIL LTDA. finalizar a aquisição do imóvel rural 'Retiro da Samambaia' em Itatiaiuçu, Minas Gerais.

Impacto para o município

A prorrogação concede mais 30 dias para lavratura da escritura pública e 15 dias para registro, sem alteração de valores ou repasses financeiros.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas