RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 502, DE 24 JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Altera regras do Roteiro de Análise do FCVS para manter cobertura em contratos de 'gaveta' quando o cônjuge do cessionário não possa ser identificado.

Impacto para o município

Gestores do Fundo de Compensação de Variações Salariais devem seguir novas regras para análise de contratos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.