O que diz a normativa
A resolução credencia o Senai Londrina para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento em parceria com empresas beneficiárias da Lei 8.248, exigindo que o repasse a terceiros seja apenas para serviços complementares e que as atividades sejam realizadas na própria unidade, mantendo a conformidade com os requisitos de credenciamento.
Impacto para o município
Para gestores, significa que o Senai pode conduzir projetos de P&D, mas deve limitar repasses a terceiros, usar seus próprios recursos e comprovar continuamente o cumprimento das normas, com validade de três anos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 198
- Órgão emissor
- CATI
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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