O que diz a normativa
Define regras para a aprovação do projeto industrial de diversificação da empresa Positivo Tecnologia S.A. na Zona Franca de Manaus
Impacto para o município
Afeta a empresa Positivo Tecnologia S.A. e a Zona Franca de Manaus, com benefícios fiscais previstos no Decreto-Lei nº 288
O que o gestor deve fazer
Verificar as condicionantes e exigências estabelecidas na Portaria para garantir o cumprimento do Processo Produtivo Básico e manter o cadastro regular e atualizado na SUFRAMA
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