Aprovação de projeto industrial para empresa na Zona Franca de Manaus

O que diz a normativa

aprova o projeto industrial de diversificação da empresa TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., permitindo a produção de Masterbatch e artigos de matéria plástica com redução de alíquota do Imposto de Importação

Impacto para o município

a empresa TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. terá redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação para matérias-primas e insumos de origem estrangeira, beneficiando a produção na Zona Franca de Manaus

O que o gestor deve fazer

verificar os Processos Produtivos Básicos definidos na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58/2024 e no Decreto nº 783/1993 para garantir o cumprimento das condicionantes estabelecidas

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