Diário Oficial da UniãoDoação de imóvel da União para habitação de interesse social

Portaria SPU/MGI Nº 5.123/2026

Publicada em 25 de junho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a doação de um terreno urbano em Recife, Pernambuco, para a Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco, para fins de construção de um empreendimento habitacional para cerca de 192 famílias.

Impacto para o município

O imóvel foi doado com encargos para a construção do Empreendimento Adelmo Araújo, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

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