Imóvel da União destinado à Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Sousa

O que diz a normativa

Declara de interesse do serviço público um imóvel da União para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, beneficiando aproximadamente 16 famílias de baixa renda no Município de Sousa, Paraíba.

Impacto para o município

Município de Sousa, Estado da Paraíba, famílias de baixa renda, área de 3.600,00 m².

O que o gestor deve fazer

A Prefeitura Municipal de Sousa deve tomar conhecimento do teor da Portaria e dar prosseguimento às ações de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S.

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