Diário Oficial da UniãoRegularização Fundiária

Imóveis da União para regularização fundiária em Vitória

Publicada em 16 de junho de 2026

O que diz a normativa

Declara de interesse do serviço público imóveis da União para regularização fundiária de aproximadamente 1.162 unidades habitacionais para famílias de baixa renda no município de Vitória, Espírito Santo.

Impacto para o município

Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, famílias de baixa renda, área de 152.216,13 m².

O que o gestor deve fazer

A Prefeitura Municipal de Vitória deve se articular com a SPU/ES para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas