Portaria SPU/MGI Nº 4.077, DE 13 DE MAIO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a reversão de um imóvel à União, anteriormente destinado à Universidade Federal do Pará - UFPA, para destinação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA.

Impacto para o município

O imóvel com área de 52.031,90m², situado em Marabá/PA, será cancelado e atualizado no registro de imóveis para ser afetado à UNIFESSPA.

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