O que diz a normativa
Altera fontes de recursos no Orçamento Fiscal da União para Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Impacto para o município
R$ 1.400.000 para Universidade Federal da Paraíba, R$ 6.000 para Universidade Federal do Triângulo Mineiro, R$ 157.845.621 para Dinheiro Direto na Escola e R$ 39.000 para Instituto Federal de Alagoas.
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