O que diz a normativa
Altera o orçamento de vários órgãos públicos, incluindo o Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Impacto para o município
Aumenta o orçamento para ações como preservação do patrimônio cultural, gestão ambiental, conservação da biodiversidade, agricultura familiar e agroecologia, com valores que variam de R$ 70.000 a R$ 10.000.000.
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