O que diz a normativa
A Portaria autoriza a EPASA a instalar e operar a usina termelétrica de 291 MW em João Pessoa, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 6 km em 230 kV, e estabelece obrigações de licenciamento, aporte de ao menos 20 % do investimento e cumprimento de cronograma com datas‑chave entre outubro 2026 e agosto 2028.
Impacto para o município
A EPASA passa a ser responsável pelos custos de obra, transmissão e cumprimento dos prazos, enquanto a ANEEL acompanha o cumprimento das etapas e a comercialização da energia seguirá a legislação vigente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.222
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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