Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação e exploração da UTE

Portaria SNTEP/MME nº 3.222, de 17/09/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza a EPASA a instalar e operar a usina termelétrica de 291 MW em João Pessoa, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 6 km em 230 kV, e estabelece obrigações de licenciamento, aporte de ao menos 20 % do investimento e cumprimento de cronograma com datas‑chave entre outubro 2026 e agosto 2028.

Impacto para o município

A EPASA passa a ser responsável pelos custos de obra, transmissão e cumprimento dos prazos, enquanto a ANEEL acompanha o cumprimento das etapas e a comercialização da energia seguirá a legislação vigente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.222
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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