O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa Origem Energia Pilar a instalar e operar a usina termelétrica Manguaba III em Pilar/AL, com capacidade de 10 MW usando gás natural. A empresa deve construir a subestação e a linha de transmissão de 18,5 km até a subestação Rio Largo II, cumprir a norma da ANEEL e seguir um cronograma que inclui licença ambiental até 30/10/2027, início das obras civis até 30/04/2028 e operação comercial até 01/08/2029.
Impacto para o município
A empresa e seus fornecedores terão obrigações de investimento, licenciamento e construção; a rede de transmissão local será ampliada; Alagoas receberá energia a partir de 2029, contribuindo para o leilão 2/2026‑ANEEL.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.214
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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