O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia a construir e operar a usina termelétrica Pilar II, com cinco geradores de 10,336 kW cada, totalizando 51,676 kW, usando gás natural, e estabelece a obrigação de instalar sua própria subestação e linha de transmissão de 24 km em 230 kV, além de cumprir prazos para licenças, financiamento, contratos, início de obras e início da operação comercial
Impacto para o município
A empresa deve garantir R$ 13,555,600 em garantia de cumprimento, obter licença ambiental até 30/03/2027, comprovar 20 % de capital até 30/09/2026 e iniciar a operação comercial de todas as unidades até 01/08/2029; esses prazos definem o cronograma de investimentos e a disponibilidade de energia na região
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.208
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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