O que diz a normativa
A Portaria divulga para Consulta Pública a minuta da Estratégia Nacional de Dados Energéticos - ENDE. Os interessados podem acessar os documentos no site do Ministério de Minas e Energia ou no Portal Brasil Participativo. As contribuições serão recebidas por 30 dias.
Impacto para o município
Não há
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