Diário Oficial da UniãoEnergia Elétrica

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.155, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 02 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova o enquadramento de projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.

Impacto para o município

Institui benefícios para 7 projetos de energia elétrica, com investimentos estimados em valores como R$ 8.000.000,00, e prazos de conclusão previstos até 2027.

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