Diário Oficial da UniãoEnergia

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.141, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 22 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define os montantes de garantia física de energia para 8 Usinas Solares Fotovoltaicas, chamadas de Seriemas 1 a 8.

Impacto para o município

Foram estabelecidos montantes de garantia física de energia de 16,1 MW médio para cada uma das 8 usinas, totalizando 128,8 MW médio.

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