Diário Oficial da UniãoEnergia Renovável

Regras para garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas

Publicada em 11 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas

Impacto para o município

Afeta a comercialização de energia elétrica das usinas solares fotovoltaicas

O que o gestor deve fazer

Verificar os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo da Portaria e ajustar as operações de comercialização de energia elétrica conforme as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes

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