Diário Oficial da UniãoHabilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal

PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 29 de junho de 2026

O que diz a normativa

Habilita uma médica veterinária para emitir Guia de Trânsito Animal e Guia de Trânsito de Subproduto para trânsito de aves e produtos em municípios do Tocantins.

Impacto para o município

Permite o trânsito intra e interestadual de cama de frango em Fátima/TO com a emissão de guias por profissional habilitada.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas