Diário Oficial da UniãoDefesa Agropecuária

Habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal em Santa Catarina

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Habilita um médico veterinário para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para movimentação de aves em municípios de Santa Catarina

Impacto para o município

Setor agropecuário, municípios de Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Lindóia do Sul, Ouro, Passos Maia, Ponte Serrada, Presidente Castello Branco e Vargeão, estado de Santa Catarina

O que o gestor deve fazer

Verificar a documentação e requisitos para habilitação de outros profissionais para emissão de GTA nos municípios afetados

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas