Diário Oficial da UniãoSanidade Animal

Habilitação para emitir guia de trânsito de aves

Publicada em 20 de julho de 2026

O que diz a normativa

Habilita um médico-veterinário no Rio Grande do Sul para emitir Guia de Trânsito Animal de pássaros em eventos. A emissão vale para deslocamentos dentro do estado e nos municípios autorizados pelo órgão de sanidade agropecuária.

Impacto para o município

Afeta o profissional habilitado e organizadores ou participantes de eventos com pássaros nos municípios autorizados.

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