O que diz a normativa
Habilita um médico-veterinário no Rio Grande do Sul para emitir Guia de Trânsito Animal de pássaros em eventos. A emissão vale para deslocamentos dentro do estado e nos municípios autorizados pelo órgão de sanidade agropecuária.
Impacto para o município
Afeta o profissional habilitado e organizadores ou participantes de eventos com pássaros nos municípios autorizados.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- Classificação indicativa de obras audiovisuais20 de julho de 2026
- Portaria Nº 1.517 e 1.52320 de julho de 2026
- Resolução CFFa nº 837, de 20 de junho de 202620 de julho de 2026
- Retificação de vigência de portaria do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais20 de julho de 2026
- Suspensão de cassação de autorização de fretamento20 de julho de 2026