O que diz a normativa
Instituída a Comissão da Produção Orgânica no Estado da Bahia - CPOrg-BA, com membros titulares e suplentes de organizações governamentais e não governamentais, com mandato de dois anos.
Impacto para o município
Definição de membros e mandato da Comissão da Produção Orgânica no Estado da Bahia.
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