Diário Oficial da UniãoIncentivos para fabricação de bens de tecnologia da

Habilitação da ECO Automação Industrial ao crédito financeiro

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a ECO Automação Industrial Ltda. a receber crédito financeiro para fabricar unidades de processamento digital de pequena capacidade, do tipo desktop. Os modelos devem cumprir o processo produtivo básico e ser cadastrados no MCTI. O benefício vale até 31 de dezembro de 2029, condicionado ao investimento anual mínimo de 4% do faturamento relacionado aos produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

Impacto para o município

A empresa poderá utilizar o crédito financeiro enquanto cumprir as exigências previstas. O benefício pode ser suspenso ou cancelado se houver descumprimento das condições, com possibilidade de cobrança dos valores correspondentes.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.556
Órgão emissor
SETAD/MCTI
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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