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Habilitação para crédito financeiro

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria habilita a empresa Soft Sistemas Eletrônicos Ltda. a receber crédito financeiro para fabricar módulos indicadores de peso para balanças eletrônicas, desde que cumpra o processo produtivo básico e cadastre os modelos.

Impacto para o município

O benefício pode ser utilizado até 31 de dezembro de 2029. A empresa deverá investir anualmente pelo menos 4% do faturamento desses produtos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O benefício poderá ser suspenso ou cancelado se as condições não forem cumpridas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.555
Órgão emissor
SETAD/MCTI
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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