Diário Oficial da UniãoBenefício fiscal para fabricação de tecnologia da informação

Habilitação da SHORELINE S/A a crédito financeiro

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a SHORELINE S/A a receber crédito financeiro pela fabricação de cabos de fibra óptica com revestimento externo dielétrico. O benefício vale até 31 de dezembro de 2029, desde que a empresa cumpra o processo produtivo exigido e invista anualmente pelo menos 4% do faturamento relacionado ao produto em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

Impacto para o município

A medida beneficia diretamente a empresa e seu estabelecimento fabril cadastrado. O benefício pode ser suspenso ou cancelado se as condições não forem cumpridas, com possibilidade de devolução dos valores recebidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.354
Órgão emissor
SETAD/MCTI
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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