Diário Oficial da UniãoPesca e Aquicultura

Portaria SERMOP/MPA nº 618, de 23 de junho de 2026

Publicada em 23 de junho de 2026

O que diz a normativa

Suspende a autorização de pesca da embarcação 'Navegando com Jesus' por tempo indeterminado, até o final do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - PROPESC ou até que as pendências sejam resolvidas.

Impacto para o município

A embarcação fica proibida de realizar cruzeiros de pesca e, se descumprir a sanção, pode ter a autorização cancelada.

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