O que diz a normativa
Suspende a autorização de pesca da embarcação HELIO II por 30 dias corridos, a partir de 30 dias após a publicação da portaria.
Impacto para o município
A embarcação HELIO II fica proibida de realizar cruzeiro de pesca durante o período de suspensão, sob pena de cancelamento da autorização de pesca.
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